Última atualização: Janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Matter-IA, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
A Matter-IA é uma plataforma de gestão pedagógica que utiliza inteligência artificial para auxiliar instituições de ensino em suas atividades administrativas e educacionais. O serviço inclui:
- Assistente conversacional inteligente
- Análise e processamento de dados educacionais
- Geração de relatórios e insights pedagógicos
- Ferramentas de gestão escolar
3. Cadastro e Conta de Usuário
Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Todas as atividades realizadas em sua conta
- Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
4. Uso Aceitável
Ao utilizar a Matter-IA, você concorda em NÃO:
- Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
- Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial
- Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
- Interferir no funcionamento adequado da plataforma
- Utilizar o serviço para fins comerciais não autorizados
- Copiar, modificar ou distribuir conteúdo da plataforma sem permissão
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, design, código-fonte, logotipos e materiais da plataforma Matter-IA são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização expressa.
6. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Consulte nossa página de Privacidade para mais detalhes.
7. Limitação de Responsabilidade
A Matter-IA não se responsabiliza por:
- Interrupções temporárias do serviço
- Decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma
- Perda de dados resultante de falhas técnicas ou ações de terceiros
- Danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma
8. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado do serviço após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
9. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar seu acesso à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes termos ou por qualquer outro motivo que consideremos apropriado.
10. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.
11. Contato
Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato através dos canais oficiais da Matter-IA.
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